COMPREI O TERRENO E NAO POSSO CONSTRUIR?

COMPREI O TERRENO E NAO POSSO CONSTRUIR?

Muitos proprietarios estao reclamando que compram o terreno e nao podem construir como querem.
O fato é que voce comprando em um loteamento regularizado , as areas onde voce nao pode construir já foram separadas , o loteador nao pode vender estas areas .
Quando voce compra em um loteamento irregular o loteador simplesmente vende tudo e os compradores  que nao procuraram antes de comprar seguir a cartilha de uma compra segura  saem perdendo.

Tem de entender que nao será possivel regularizar areas onde as pessoas construiram  onde nao deveriam , temos aqui até construçoes em plena via publica , na rua  e ainda acham que estao certos.

Em qualquer situação em qualquer orgão , em nenhum deles conseguirá aprovação .
Vejam , até para conseguir o habite-se , a prefeitura de sao paulo facilitou o procedimento mas vejam :

§ 2º Não será expedido o Auto de Licença de Funcionamento de que trata o “caput” deste artigo para imóveis:

I - situados em área “non aedificandi” ou de preservação ambiental permanente;

II - que tenha invadido logradouro ou terreno público, ressalvadas as áreas públicas objeto de concessão, permissão, autorização de uso e locação social;

III - que seja objeto de ação judicial promovida pela Municipalidade de São Paulo, objetivando a sua demolição. 

vPerceberam?

Nem o habite-se  voce consegue se estiver em area de preservação permanente ou area non aedificandi

Assim atenção antes de construir sua casa , cortar arvores sem autorização , a conta pode ficar salgada .

MAIS SOBRE RESTRIÇOES AMBIENTAIS

Todas as áreas de terra que circundamas represas, assim como as áreas denominadas reservas ecológicas,inclusive as de propriedade particular, são monitoradas por orgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente.

Devem procurar a secretaria do meio ambiente do municipio , e é lá que os proprietáriosdevem obter a autorização necessária para“supressão de mata atlântica” termo técnico para designar a derrubada das árvores na área ondedeseja construir.e se informar se somente este orgão podera emitir a autorização ou devera procurar outros orgaos responsaveis entre eles   O Departamento Estadual de Preservação de Reserva Natural -DEPRN, 

O primeiro passo, antes de adquirir umimóvel, é verificar se o loteamento está regularizado junto à Prefeitura.

Alguns loteamentos como o nosso possuem restriçoes

Sujeita o exercício de propriedade ou da posse a determinados restrições urbanísticas

 As limitações urbanísticas são impostas em beneficio geral do loteamento , gravam o lote em favor de uma comunidade

Preserva a segurança do adquirente e controla o processo de urbanização evitando parcelamentos sucessivos

O nosso nucleo ainda não é regularizado e portanto as pessoas não podem querer reguçarizar o ilegal.

Durante o processo de regularização será feito um levantamento de todo o imovel descrevendo as construçoes , arvores existente, locais onde não será possivel erigir uma construção , etc...

 Com a assessoria correta é possível fazer tudodentro da lei, e com prazer. A derrubada deárvores é crime ambiental punido com multa,além de anti- ecológico e anti-social. A multa é mais cara do que as taxas cobradas para a regularização, e, pagar a multa, não isenta o proprietário da execução de todo o processo.

Como podem perceber no proprietario que desmatou menos de dez arvores e agora tera de replantar cinquenta  , isto apenas a exigencia de um só orgão

As leis brasileiras referentes a este tema sãoatualizadas constantemente.

 Uma delas em vigor atualmente obriga o proprietário a reflorestar com árvores de sub-bosque, área igual à desmatada, exigindo relatórios fotográficos semestrais até que as árvores alcancem uma independência. 

 Podem ser permitidos ou nao somente árvores frutíferas ou  as ornamentais, que requer cuidados especiais.

 Para o reflorestamentosó são permitidas árvores nativas.

 

Retirado da revista contato

Mais do que as leis que regem a proteção

 ao meio ambiente, é a consciência ecológica do

proprietário que deve permear suas ações para

uma perfeita harmonia do conjunto natural.

Retirar o menor número possível de árvores

nativas proporcionará à flora e à fauna local, o

equilíbrio necessário com o homem

 

Cortar arvores sem autorização fica caro hoje?

Estamos observando que mesmo apos alguns proprietarios serem autuados pelo meio ambiente  continuam achando que é dono de seu imovel e com ele faz o que bem entender .

Postamos aqui um destes desmatamentos  e será que fica muito caro a brincadeira ?

Segundo informaçoes 

As plataformas , o local esta embargado e nao pode sofrer mais nenhuma intervenção.

O proprietario da area vendeu , dividiu a area em lotes , o que já constitui uma infração grave .

O comprador  que desmatou .comprador de um dos lotes ,iniciou  a fazer um canteiro de obras para iniciar uma construção .

O dono do imovel tentou argumentar mas nao conseguiu, e teve um ataque serio de pressao alta  e a caminho em procura de socorro desmaiou na rua  e foi socorrido pelos vizinhos 

Deveria simplesmente ter acionado a policia militar para prender o cidadao por desobedecer ordem judicial.

Terá o proprietario de plantar . documentar, fotografar, cinquenta mudas em sua proriedade e ou proximo ao local.

Qual a dimensao da medida?

Onde estas arvores forem plantadas nao se poderá mais corta las , ficarao definitivas no local de plantio,

E nao sao mudinhas de cinco reais , devem ter no minimo 1,5o de altura , especies nativas da mata atlantica.

Só isso?

Não, terá de comprar com NOTA FISCAL  e doar a secretaria do meio ambiente do municipio e documentar o recebimento;

Porque com nota fiscal ?

 para comprovar a origem das mudas 

Prazo  de trinta dias .

E isto por enquanto somente da esfera municipal .

Talvez nao tenham parado para pensar , as mudas mais baratas que pesquisamos saem em media 20,00 cada uma.

Assim 650 mudas x20,00-   13,000,00 , isto mesmo treze mil reais mais o gasto em contratar pessoas , plantar corretamente e acompanhar por dois anos e se alguma morrer, voce deve substiui-las 

Prestem atenção, nao cortem sem autorização.

Eles estao monitorando o local de tempos em tempos , todos ja viram o helicoptero da policia militar sobrevoando e as peruas passam  regularmente ,

E principalmente quando vier a topografia sera  descrito todas as caracteristicas de seu imovel.

Restriçoes Legais (Áreas Non Aedificandi)

Por definição Legal Áreas Non Aedificandi  são aquelas onde há restrições  à edificação , há restrições  quando você for construir ou fazer qualquer tipo de intervenção no local  .

Essas restrições são estabelecidas por lei  , como exemplo  as áreas que estão situadas  ao longo de rodovias  , ferrovias, cursos de rios , linha de transmissão , etc...

As restrições podem ser criadas   pelo municipio dentro de sua competência , alem de outras leis  como as leis Estaduais e  Federais

Assim áreas de risco  sujeitas a inundações, alagamentos, deslizamentos, riscos a população , áreas legalmente destinadas a preservação ambiental, possuem restrições a sua ocupação.

A Lei de parcelamento do solo  , a 6766/79, possui algumas destas restrições como em em seu artigo 3 paragrafo único

Parágrafo único. Não será permitido o parcelamento do solo:

I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

III - em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.”

Por definição APP Area de Preservação Permanente são aquelas  em que  a sua vegetação não pode ser suprimida, sao áreas protegidas,portanto por determinação legal são áreas onde não se pode edificar .

São as determinações constantes no código Florestal .

Devemos ficar atentos pois a lei  ambiental não só a Federal , ela sofre interferência nas três esferas ,

Por definição APA são áreas que se caracterizam por abrigar

importantes sistemas naturais essenciais à biodiversidade. Por esta razão a exploração econômica, uso e ocupação das mesmas devem ser controlados.

Alerta

Alertamos mais uma vez para aqueles que pretendem vender o seu lote deverão avisar  o futuro adquirente  de que o núcleo Recreio do Butiá está inserido em área de Preservação ambiental e que  a totalidade dos lotes situados na rua seis , todos possuem áreas protegidas por determinação legal, áreas de preservação permanente , áreas essas onde não se pode edificar ou suprimir nenhuma vegetação .

De preferência  deverá constar no contrato a observação para evitar problemas futuros