AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Area de Preservação Ambiental 

O que é ?

De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.

Principais finalidades das áreas de proteção ambiental:

- Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas;

- Disciplinar a ocupação do solo;

- Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e vegetação).

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. ¹

As APAs constituem uma importante categoria de unidade de conservação, apesar da complexidade das relações políticas, econômicas e sociais presentes nas áreas, que podem abranger mais de um município. O Projeto² identificou que as APAs podem se tornar importantes instrumentos de planejamento regional, integrando as populações e as técnicas adequadas de manejo, independentemente de limites geográficos dos municípios, promovendo um novo estilo de desenvolvimento.

Assim observando o mapa podemos ver  que estamos dentro de uma APA , denominada

                                     

                                               "APA REPRESA ITUPARARANGA"

Desta forma existe um Conselho Gestor responsavel por listar os potenciais agentes prejudiciais ao meio Ambiente da região

Abaixo o endereço onde podemos encontrar boas informaçoes 

http://apaitupararangacg.blogspot.com.br/

Vale lembrar que a cidade está localizada na encosta da Serra de Paranapiacaba, integra a APA de Itupararanga e comporta as nascentes dos rios Sorocamirim e Sorocabuçu – afluentes do rio Sorocaba.

Portanto o nosso nucleo está inserido em 

 AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

fontes de pesquisa

http://nejaim399.wordpress.com/category/ecologia/

http://www.todabiologia.com/ecologia/area_protecao_ambiental.htm

RESIDENCIAL FLORES DO AGUASSAI

Em 23 de fevereiro de 2011  foi postado aqui no Blog o Residencial Flores do Aguassai  como podem ver aqui

http://recreiodobutia.blogspot.com.br/2011/02/parque-linear-flores-do-aguassai.html


Agora   colocamos mais um video de como está o local  apenas  dois anos depois 

Abaixo ampliando a imagem podemos ver nosso nucleo

PASSO A PASSO DA REGULARIZAÇÃO

Para aqueles que ainda tem duvidas sobre as etapas no processo de regularização feito atualmente  achei uma imagem na net que simplifica bem as explicaçoes .

Clique na imagem e amplie para visualizar melhor

Se observarem , estamos na etapa aguardando a equipe da Secretaria da Habitação fazer o levantamento planialtimetrico (topografia) onde farao entre outras coisas , levantamento das medidas de seu imovel , vegetação , construçoes existentes , APP (areas de preservação permanente )

e entrevistar os moradores para levantamento socio economico.

Após  o levantamento socio economico pela equipe da secretaria da Habitação será determinado se o loteamento será enquadrado  como de interesse social , pessoas de baixa renda familiar  ou será enquadrado como de interesse especificos onde se enquadram pessoas que podem arcar com as despesas da regularização .

Observembo item 6 que uma coisa nao esta atrelada a outra , o registro nao está atrelado a vinda de benfeitorias como agua , esgoto,asfalto .

Tudo é feito por etapas , o registro , a parte ambiental , a parte urbanistica .

Assim , sendo considerado o loteamento como de interesse social , pessoas de baixa renda o municipio poderá arcar com as despesas  mas caso seja considerado de fins especificos quem deverá arcar com as despesas sao os moradores, os co proprietarios .

fonte da imagem  http://www.diarioweb.com.br/novoportal/

Solução escoamento aguas da Rua Seis

Mais uma vez estamos enviando a Secretaria de Obras do Municipio  para uma solução definitiva  ao escoamento e direcionamento correto  das Aguas Pluviais  na Rua Seis .


Abaixo copia do requerimento enviado a Secretaria de Obras juntamente com imagens do local .

 A

 Prefeitura Municipal de Cotia

 A/C Secretaria de Obras 

Pedimos um estudo , implantação de medidas definitivas para solucionar o problema de escoamento das aguas pluviais da Rua seis  no núcleo Recreio do Butiá .

E agora ,como  agravante da situação o local possuiu uma área de APP  determinada através de uma vistoria feita pela Policia Militar Ambiental á pedido da Promotoria de Cotia   em razão do processo de regularização  da área junto a prefeitura de Cotia  ,

Governo de Estado no projeto  Cidade Legal

 .

Assim  se faz necessária providencias urgentes  para evitar  prejuizo ao meio ambiente como assoreamento na nascente  , alem da contaminação da mesma .

Todo ano  a subprefeitura de Caucaia , gentilmente  vem com a equipe e  desta forma melhorar as condiçoes da via , trabalho esse  infelizmente se faz necessário todo ano  devido a falta de um estudo definitivo  para o devido escoamento das águas.

                      

                                   _______________________________________

                                  Associação Recreio do Butiá

                               

  

 Abaixo temos um video em tres partes  feito na Rua Seis demonstrando os detalhes  do estado da mesma

https://www.youtube.com/watch?v=P9zGP_xSHf8

https://www.youtube.com/watch?v=njrJeiYdC74

https://www.youtube.com/watch?v=dVkgNd_TdsU

 

Como sabemos o problema inicia-se já na parte mais alta por um estreitamento da rua , de um lado o co -proprietario avançou mais de dois metros na via e do outro uma saida de auto  irregular 
 (cliquem nas imagens para ve-las maiores )
 

Dai em diante em diversos pontos os moradores fazem desvios  da mesma para o meio da via 

Vemos aqui o resultado das aguas irem ao meio da rua, de um lado outra saida de autos 

 

Assunto já exposto aqui no Blog já no ano de 2010  veja aqui

http://recreiodobutia.blogspot.com.br/2010/12/falta-de-regras-e-bom-senso.html

 

E aqui:

http://recreiodobutia.blogspot.com.br/2011/01/falta-de-regras-e-bom-senso-2.html

O Assunto tambem ja foi debatido aqui com o titulo

Oba! vão asfaltar as ruas  onde foi explicado a problematica da rua seis

http://recreiodobutia.blogspot.com.br/2009/04/inicio-do-declive-rua-seis-ponto-mais.html
 

Ampliando a imagem podem ver que toda a agua acabam indo em direção da nascente poluindo a mesma .

Aqui imagens da lagoa 

ampliando a imagem vemos que o problema continua do mesmo jeito , vejam apos uma chuva as marcas do caminho da agua 

mesmo mais adiante  vemos mais um desvio da mesma para o meio da via 

Claro que existem outros pontos com problemas no nucleo como as imagens abaixo onde vemos a situação sem chuvas 

e o que acontece quando chove 

CORTE E PODAS DE ARVORES

Alguns proprietarios receberam a incumbencia de providenciar  na secretaria do meio ambiente a autorização para poda de arvores que estejam prejudicando a fiação eletrica .
Inclusive a EletroPaulo  informou que poderá aplicar uma multa na conta de luz .
Aos proprietarios que estejam nesta situação ou precisem podar as arvores , nao devem faze-lo pois alem de ser perigoso , alta tensao , poderá ainda ser multado pelo meio ambiente.

As árvores plantadas em logradouros públicos constituem bem de uso comum, sob gestão da Administração Municipal, sendo que esta, e somente esta, é responsável por seu planejamento, manejo e substituição nos casos que ofereçam qualquer tipo de risco à sociedade.
Como concessionária de energia, a mesma  possui apenas a responsabilidade e autorização para efetuar a poda nos galhos das árvores que estão próximos à rede elétrica, dada a natureza perigosa que caracteriza os serviços de eletricidade, com o único intuito de livramento da rede, não podendo sua intervenção ir além disso.

Neste endereço o modelo de "Requerimento para Corte e Poda  de Arvores"

http://www.cotia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2011/07/Requerimento-Padr%C3%A3o-Corte-.pdf

Abaixo trecho de uma reportagem

Corte de árvores é crime. Infratores estão sujeitos a multa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou o proprietário de um imóvel da Rua Nova Amazonas, na Granja Viana, na manhã desta terça-feira (17), por corte de árvore sem autorização. De acordo com a Prefeitura de Cotia, corte ou podas de árvores devem ser notificados à Secretaria de Meio Ambiente, que fará análise técnica para avaliar se o serviço pode ser executado.

Quando feita sem a autorização da prefeitura, a poda de árvore é ilegal. Os infratores estão sujeitos a multa de R$ 150 por espécie.

Tanto o corte quanto a poda de árvores em terrenos particulares dependem da autorização oficial. Denúncias para combater o corte ilegal podem ser feitas pelo telefone: (11) 4614-4014.

A poda só é justificada se for para retirar galhos que coloquem em risco a segurança das pessoas, eliminar ramos doentes e adequar o desenvolvimento da planta a espaços, edificações e equipamentos urbanos do entorno, como postes e fios elétricos.

Para obter o requerimento de corte e poda de árvores da Prefeitura de Cotia, acesse: www.cotia.sp.gov.br/documentos/requerimento.doc

Assim o co-proprietario deverá levar copia de seus documentos pessoais juntamente com a lamina do imposto , I.P.T.U. ou  I.N.C.R;A

 

fonte:http://www.cotiatododia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5211:corte-de-rvores-crime-infratores-est-o-sujeitos-a-multa&catid=293:cotia&Itemid=544

PROBLEMAS NA REGULARIZAÇÃO

A Promotoria de Cotia pediu levantamento  de informação técnica para saber se há construções em área de preservação permanente e se caso positivo quais as medidas necessárias  para a recuperação do dano ambiental

Em analise das imagens  de satélite  georeferenciadas  Ikonos , com projeção de satélite da carta da Emplasa bem como utilizando as imagens disponíveis no Google earth é possível  constatar a existência de varias intervenções  como construções , muros , piscinas , supressão (retirada) de vegetação e aterramentos em Area de Preservação Permanente, bem como a existência de barramentos de cursos dägua (represa,lagos artificiais)  não constantes na carta da Emplasa e que portanto necessitam de regularização (outorga ou dispensa  dela) junto ao departamento de Aguas e Energia  Eletrica DAEE.

As medidas de recuperação  seriam a remoção de todas as construções ,aterramentos , muros , piscinas , lagos ou seja qualquer atividade feita em área de preservação  permanebte que impeçam a regeneração natural da vegetação  e que não foram devidamente licenciadas junto  a CETESB. Devendo retornar o terreno as suas características originais e o plantio de espécies  nativas da região (mata Atlantica) em espaçamento de 2x3metros e acompanhar  com manejo e tratos culturais  por pelo menos dois anos  .

Diante o exposto , sugere-se que para a regularização  sejam notificados os interessados  para que os mesmos comprovem  que estas intervenções  em APP foram autorizadas  ou regularizadas pelo orgão licenciador , CETESB ou protocolem o referido processo  de licenciamento  com a realização de estudos  hidrogeologicos  e planialtimetricos que a criterio do orgao licenciador  se façam necessarios

Diante o exposto o Ministerio Publico requereu  a realização de uma VISTORIA   em nosso  loteamento a fim de identificar intervenções indevidas em áreas de reserva permanente (APP) e identificar os autores  aos danos ambientais .

Em vistoria realizada pela Policia Militar Ambiental foi constatado  que o loteamento  Recreio do Butiá está fora de área de proteção Manancial mas está inserido em área de preservação permanente , de nascente , de cursos d’ água , com fragmentos de vegetação nativa .

Em  vistoria  previa foram verificados 04 (quatro) terrenos com edificações  inseridas na faixa de APP (menos de trinta metros do curso d’agua), todos situados na rua Seis .

Sendo que no ato da vistoria apenas  dois proprietários de imovel  encontravam-se  no local. Os quais foram intimados

Assim diante o exposto os proprietários citados e os que nao foram citados deverão  tomar as devidas providencias  conforme orientação da Promotoria , tendo os responsaveis o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para regularizar o problema constatado , podendo assim , a partir daí dar continuidade ao processo de regularização em andamento

Por ocasião da execução dos serviços de topografia esperamos que nao apareçam novos problemas  de danos ambientais .

A Parte Ambiental hoje é um fator importantissimo  em toda e qualquer  implantação , regularização de qualquer empreendimento .

Portanto é necessario que todo proprietario  de area no recreio do butia  tenha bom senso e cautela  em construir , desmatar, alterar a topografia sem antes consultar o orgão responsavel  para que nao haja problemas como os que estao aparecendo agora .

Pedido feito  desde sempre e lembrado aqui no blog diversas vezes , como o publicado em 14/04/2009 com o titulo LEI AMBIENTAL .

http://recreiodobutia.blogspot.com.br/2009/04/lei-ambiental.html

                                vista geral do nucleo Recreio do Butia  pelo lado da Rodovia

                                           Vista Geral pelo lado do jardim japao

                                         vista geral da rua seis

                                          vista aerea da Rua seis

vista aproximada da rua seis onde vemos os problemas em regiao de APP

Alem destas imagens do google podemos visualizar  detalhes , este recurso já esta disponivel em todo o bairro do jardim japao , podemos andar pela rua observar todas as casas , terrenos , irregularidades , tudo . e alem de tudo podemos ver em todas as direçoes  como se estivessemos no local .

Abaixo a imagem do google maps em frente ao nosso nucleo .

   não vai demorar muito e vamos poder andar pelas ruas do Recreio do Butia  atraves da internet .

Campo de Futebol Aguassai

Está sendo construido um Campo de Futebol  ao lado do nucleo Recreio do Butiá  atraves de um Termo de Cooperação processo 12.971/2012 e 12.972/2012 conforme  Placa indicativa no local .

Cliquem na imagem para visualizar maior

  acima a placa indicativa e na imagem abaixo o local onde esta sendo feito a obra

                                         

Fica bem em frente ao ultimo terreno do Recreio do Butiá

abaixo  vemos o jardim japao e o nosso nucleo