NOVIDADES NA REGULARIZAÇÃO

Como sabemos em 10/06/2007 foi decidido em uma reunião com os co-proprietarios presentes a seguinte conclusão :

Decidem por unanimidade:

O ABANDONO dos procedimentos para regularização pelo condomínio EDILICIO e pedem estudo para seguirem por outro caminho , o do usucapião individual .
É o procedimento mais oneroso e mais demorado de todos a seguir , onde cada um agora deverá arcar sozinho com advogado, topógrafo, editais,intimações e custas judiciais para resolver seu problema .
Este caminho obriga a todos a seguirem quer queira ou não . Foi esclarecido que este caminho servirá apenas para se conseguir o registro da escritura individualmente

Sendo inclusive formado um grupo de vinte proprietários interessados em regularizar a situação pelo usocapiao .

Já em seguida No dia 27 de setembro de 2007 , a Sra Maria do Céu foi ao Corregedor Geral que esteve com toda a sua equipe para efetuar uma CORREIÇÃO no Ministério Publico de Cotia nas quatro instancias , onde Comunicou as suas preocupações e expos toda a situação do Recreio do Butiá , principalmente a Omissão da Prefeitura municipal de Cotia .

Conseguindo assim a abertura do Inquérito Civil:

Conforme consta do RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DO ATO NORMATIVO Nº. 484-CPJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. (PERÍODO DE 29-04-08 a 05/05/2008)URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Nº CAO: 31222008 Nº Documento: 63/08Município: COTIAAssunto/Ementa: Empreendimento irregular - Loteamento Recreio do Butiá - Omissão da municipalidade de Cotia.Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADOMARIA DO CÉU AQUINO STRADA – REPRESENTANTE

E assim como resultado deste inquérito civil , processo esse instaurado junto ao Ministério Publico , a Sra.Maria do Céu através do Blog informa a todos os interessados que a Prefeitura de Cotia comunicou a Promotoria a inclusão do Loteamento Recreio do Butiá no Programa Cidade Legal que trata de regularizações Fundiárias .

O programa está em fase de ajustes , treinamento da equipe técnica da Prefeitura de Cotia .

Assim conforme entendimentos mantidos com o Sr. Denílson da Secretaria de Habitação o primeiro passo será a entrega das copia de escritura e ou compromisso de compra e venda de cada co- proprietário do loteamento