CIDADE LEGAL- COTIA- REGULARIZAÇÃO DE 845 IMOVEIS

Aqui temos uma vista geral comprovando o grande numero do pesoas interessadas em ver seus imoveis regularizados .
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O prefeito Carlão assinando o convenio
Aqui vemos os proprietarios do recreio do butiá que compareceu em peso
O vereador alcidez com a palavra
O vice Prefeito moises

Abaixo transcrevemos a noticia vinculada hoje no site da Prefeitura municipal de Cotia sobre a assinatura do convenio . As imagens acima foram retiradas do site e mais imagens podem ser acessadas diretamente do site da Prefeitura
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http://www.cotia.sp.gov.br/?p=5062

Cidade Legal: Habitação inicia regularização de 845 imóveis

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, promoveu uma reunião na sexta-feira (29/10) para anunciar a regularização de aproximadamente 845 imóveis localizados em quatro bairros da cidade. A iniciativa foi promovida em parceria com o Governo do Estado e representa a primeira etapa do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”.

O prefeito Carlão Camargo e o vice Moisezinho participaram do evento, ao lado do secretário municipal de Habitação e Urbanismo- José Lopes, secretários, vereadores municipais, Waldemar Tenório (representando o secretário estadual Lair Alberto Soares Krähenbühl), engenheiro Paulo Kenkiti (coordenador técnico do programa) e moradores dos bairros contemplados.

Na abertura da cerimônia, o vereador Alcides Esquisito falou em nome da Câmara e ressaltou os benefícios e recursos estaduais que o Executivo e Legislativo estão viabilizando para Cotia. O vice-prefeito Moisezinho, falou sobre os esforços do governo municipal em realizar o sonho de muitas famílias que poderão regularizar o seu imóvel. Destacou, ainda, que a administração vem buscando parcerias com programas habitacionais para beneficiar a população de Cotia.

Representando a Secretaria Estadual de Habitação, Waldemar Tenório apresentou o programa “Cidade Legal”, criado em 2007, que tem como objetivo auxiliar as prefeituras nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Tenório frisou que mais de 415 municípios são conveniados para a regularização. “De fevereiro de 2009 até outubro de 2010, 283 mil pessoas foram beneficiadas com os títulos de regularização”, disse.

O coordenador estadual do programa, Paulo Kenkiti, falou sobre o processo de regularização e informou que o convênio vai possibilitar que ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

O prefeito Carlão Camargo, agradeceu a todos e falou do empenho da secretaria de Habitação em viabilizar o programa Cidade Legal para Cotia. Ressaltou a importância da regularização do imóvel, por meio da escritura. O prefeito anunciou aos moradores dos núcleos que: “Se o Estado está dando o desconto de 90% aos moradores, a prefeitura vai arcar com os outros 10% e ninguém pagará nada pela escritura de seu imóvel”.

Bairros beneficiados pelo programa

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, em Cotia, 18 mil moradias, distribuídas em 54 bairros, têm algum tipo de problema que não permite ao proprietário ter a escritura do imóvel.

Os primeiros bairros contemplados são: Jardim Nomura (250 unidades); Jardim Nossa Senhora das Graças (230 unidades); Recreio Butiá (85 unidades); Jardim Nara Lúcia e Parque Monjolo (280 unidades), totalizando aproximadamente 845 unidades.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual que possibilita seu registro em cartório, gerando uma escritura definitiva.

Dentre os benefícios que o programa garantirá ao cidadão, estão o direito ao uso e posse do imóvel, a possibilidade de transferência de posse, utilização do imóvel como garantia para obter créditos e financiamentos, integração do proprietário ao sistema econômico, o imóvel/moradia plenamente legalizado e o resgate da cidadania.

O convênio da Prefeitura com o Governo Estadual foi assinado em outubro de 2009.