CIDADE LEGAL Reportagem Cotiatododia

Carlão Camargo assina ordem de serviços ao lado dos representantes da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo


Habitação

“Cidade Legal” começa virar realidade em Cotia

01/11/2010

Sonia Marques

Na sexta-feira (29), as secretarias de Habitação Estadual e Municipal assinaram ordem de serviços para regularização de cerca de 850 imóveis em quatro bairros de Cotia por rmeio do programa "Cidade Legal".

Além do secretário municipal de Habitação José Lopes, o evento contou com a presença do prefeito Carlão Camargo, de Waldemar Tenório, que representou o secretário estadual Lair Krähenbühl e dezenas moradores dos bairros contemplados.

De acordo com José Lopes, o programa tem como objetivo auxiliar as prefeituras nas ações de regularização de parcelamentos do solo e loteamentos. Em Cotia, 18 mil moradias, distribuídas em 53 bairros, têm algum tipo de problema que não permite ao proprietário ter a escritura do imóvel. Os primeiros quatro bairros contemplados são: Nossa Senhora das Graças, Recreio Butiá e Jardim Nara Lúcia e Parque Monjolo.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual que possibilita seu registro em cartório, gerando uma escritura definitiva. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.



















dezenas de familias acompanharam


Uma facilidade do convênio é que ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Para se ter uma idéia, um imóvel de aproximadamente 60 metros quadrados, os encargos para aquisição da escritura ficariam em torno de R$ 1.128. Com o desconto, o proprietário gastaria cerca de R$ 96.

A boa notícia para os moradores destes núcleos foi dada pelo prefeito Carlão Camargo. "Se o Estado está dando o desconto de 90% aos moradores, a prefeitura vai arcar com os outros 10% e ninguém pagará nada pela escritura de seu imóvel".

O Programa "Cidade Legal" foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A prefeitura de Cotia assinou convênio em outubro de 2009.


Acima foi transcrito a reportagem do jornal cotiatododia do dia 01/11/2010 onde vemos claramente os proprietarios do Recreio do Butiá que compareceram na cerimonia .
Se voce ainda nao está acreditando e quiser veja diretamente do site do jornal cotia todo dia , basta clicar no link

Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/cta/noticia/noticias.php?id_noticia=4229